Projeto de lei adia morte de animais em CCZ-SP

Um projeto de lei aprovado na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) no final do ano passado amplia de 3 dias para 90 dias o prazo para os centros de zoonoses paulistas realizarem eutanásia em animais com histórico de ataques --mordedura-- recolhidos nas ruas.
A proposta, do deputado estadual Feliciano Filho (PV), está em análise pelo governador José Serra (PSDB) e recebeu apoio de entidades e lideranças da área de proteção aos animais, entre eles a apresentadora do programa Late Show da Rede TV!, Luisa Mell.
"Ele [Serra] disse que solicitou algumas mudanças à Secretaria de Estado de Saúde mas o principal, que é o prazo de 90 dias, será mantido", disse a apresentadora, que afirmou ter conversado quinta-feira (17) com o governador, por telefone.
"Trata-se de uma revolução e momento histórico. Sabemos que apenas sacrificar os animais não adianta em nada", afirma a apresentadora.
Projeto
O texto aprovado pela Alesp prevê a criação de um programa de controle de reprodução de animais que inclua identificação, registro, esterilização cirúrgica e de encaminhamento a adoção, além de programa educacional à população.
O projeto de lei estabelece ainda que os CCZs (Centro de Controle de Zoonose) dos municípios paulistas possam realizar a eutanásia de forma automática apenas em casos comprovados de doenças graves e incuráveis.
Os animais saudáveis que forem capturados e não forem reclamados pelos donos serão encaminhados para adoção. O responsável temporário terá de comprovar que irá oferecer um local seguro e com boas condições para o animal. Se no prazo de 90 dias ele não for adotado, poderão ser encaminhados à eutanásia.
50 por dia
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo, após ser recolhido nas ruas, o animal recebe vacinação contra a raiva, remédios contra vermes e um RGA (Registro Geral Animal). Caso o proprietário procure pelo animal, é obrigado a pagar multa, transporte, diária e o registro, no valor de R$ 13,80.
A médica veterinária Elisabete Aparecida da Silva, do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de São Paulo, afirma que cerca de 50 cães são apreendidos todos os dias nas ruas da cidade. Do total, apenas 10% têm condições de ser encaminhados à adoção e doação.
"Em geral, poucos têm o perfil desejado pelos que adotam. Em geral, são os que possuem menos de dois anos, são dóceis e sadios, o que não é o perfil geral do que encontramos nas ruas", afirma.
Caso o animal apreendido já possua RGA, o proprietário é procurado e orientado a comparecer ao canil. Tanto nos casos de cães e gatos envolvidos em agressões a pessoas, atropelados, que se mostrarem agressivos ou que que tenham invadido residências --removidos de forma emergencial-- como nos casos de cães abandonados, os animais ficam à disposição dos donos por três dias úteis a partir da data de apreensão. Se não forem procurados, sofrem eutanásia.
Fonte:Folha